CPI INVESTIGARÁ ESTAÇÃO CLANDESTINA DA CLARO NO PRÉDIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA
11:43
A operadora de telefonia móvel pessoal CLARO S/A, deverá dar explicações a (CPI – Comissão Parlamentar de inquérito da Telefonia na Bahia), sobre uma, (ERB – Estação de Rádio Base), de sua propriedade, instalada de forma clandestina, no teto da Assembleia Legislativa da Bahia.
Violação de clausulas do Convênio de Cessão em Comodato a Título Precário, de Nº 08/2010, de 16 de Agosto de 2010, com validade de 05 anos, poderá levar o presidente da Assembleia Legislativa Bahia, Marcelo Nilo(PDT), a rescindir o referido convênio, aplicar multa a operadora CLARO, além de exigir, a imediata desativação, da estação clandestina, deverá também solicitar da (COELBA) a interrupção de energia e a retirada dos equipamentos da operadora do teto da Assembleia Legislativa, visto que a operadora teria agido de má fé, causado danos, a imagem da instituição, num flagrante explicito de desrespeito as leis do país.
A instalação da (ERB – Estação de Rádio Base), foi implantada, sem licença ambiental, sem alvará de construção, sem habite-se e sem alvará de funcionamento, ferindo as legislações Federal, Estadual e Municipal, além de sonegação de impostos fiscais, aos entes federativos.
O departamento de obras da Assembleia, deverá também, prestar esclarecimentos, sobre o que teria levado, o mesmo, a permitir, o início da obra, sem as devidas licenças.
A (SUCOM – Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador), deverá prestar informações a (CPI) sobre sanções aplicadas à operadora CLARO, por ter colocado em operação (ERB – Estação de Rádio Base), sem autorização do órgão
A (ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações), deverá explicar a (CPI), porque não acionou a operadora CLARO e nem a Assembleia Legislativa da Bahia, sobre a estação clandestina, já que o órgão, possui o sistema de (rádio-vídeo-metria), capaz de detectar qualquer emissão de (RF- Rádio Frequência), em todo território brasileiro, mas este mesmo órgão, vem nos últimos anos, fechando juntamente com a Polícia Federal, uma quantidade expressiva, de Estações de Rádio FM Comunitária, instalada também de forma clandestina, na capital e no interior de todo país, inclusive na Bahia. (Fonte: Jornal Livre / Eniédson Ferreira)
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